Termos e Condições

Estes termos e condições estabelecem os termos legais que se aplicam ao uso do nosso site http://www.maskk.com, qualquer um de seus subdomínios e outros sites operados por nós ou em nosso nome e qualquer aplicativo para dispositivo móvel ou desktop desenvolvido por nós ou em nosso nome (juntos, o “Sites” e “Site”, sendo uma referência a qualquer um deles) e aos outros serviços que prestamos (os “Serviços”), bem como aos produtos que vendemos (os “Produtos”).

Lê estes Termos e Condições cuidadosamente e certifica-te de que os entendes antes de usar os nossos Serviços e adquirir os Produtos. Observa que, ao usar os Serviços ou adquirir os Produtos, tu concordas em ficar vinculado por estes Termos e Condições. Se tu não aceitares estes Termos e Condições, não poderás usar os Serviços ou comprar os nossos Produtos e deverás sair do Site imediatamente. Se tu continuares a usar o Site ou comprares os Produtos, consideraremos isso como a tua aceitação destes Termos e Condições.

1) Compreender estes Termos e Condições

Quando certas palavras e frases são usadas nestes Termos e Condições, elas têm significados específicos (conhecidos como ‘termos definidos’). Tu podes identificar esses termos definidos porque eles começam com letras maiúsculas (mesmo que não estejam no início de uma frase). Quando um termo definido é usado, ele tem o significado que lhe é atribuído na secção dos Termos e Condições em que foi definido (tu podes encontrar esses significados observando a frase em que o termo definido está incluído entre aspas).

Quando nos referimos a “nós” ou “nossos”, queremos dizer da FH2H.LDA Quando nos referimos a “ti”, “tu” ou “teus”, significa a pessoa que utiliza os nossos Serviços e compra os nossos Produtos.

Utilizamos cabeçalhos para te ajudar a entender estes Termos e Condições e para localizar informações com facilidade. Estes Termos e Condições estão disponíveis no idioma Inglês e Português. Não arquivaremos cópias dos contratos entre nós e ti em relação ao fornecimento dos Serviços ou à venda de Produtos; portanto, recomendamos que imprimas ou guardes uma cópia destes Termos e Condições nos teus registos (mas nota que podemos alterar estes Termos e Condições de tempos em tempos; portanto, verifica o site regularmente e sempre que usares os Serviços para solicitar Produtos, para garantir entendes os termos legais aplicáveis ​​naquele momento).

2) Sobre nós

Somos a FH2H.LDA e operamos o site. Somos uma empresa registada em Portugal e nossa sede está localizada na Rua Doutor Eduardo Santos Silva, 261, Fracção H 4200-283 Porto, Portugal. Nosso número de IVA é PT515994839.

Nós fornecemos-te os Serviços e Produtos através do Site. Mais detalhes sobre os Serviços e Produtos que fornecemos estão descritos na seção 3 abaixo.

3) Serviços e Produtos

Os Serviços que te oferecemos permitem que pesquises no Site e adquiras produtos produzidos por algumas das principais fábricas têxteis selecionadas por nós. Como parte dos Serviços, também fornecemos alguns serviços auxiliares, como organizar a entrega dos produtos e fornecer assistência ao cliente sem custos.

Observa que o serviço de logística de entrega está a ser fornecido por nós e, como tal, tu estás a contratualizar os serviços de entrega fornecidos por nós. Podemos cobrar por esses serviços, que serão mostrados na finalização da compra e antes da compra dos produtos. O teu contrato connosco é concluído assim que os produtos te forem entregues.

4) Responsabilidade

A nossa responsabilidade para contigo em relação aos Serviços e Produtos é, se no fornecimento, não cumprirmos com estes Termos e Condições. Somos responsáveis ​​por perdas ou danos sofridos que sejam um resultado previsível da nossa violação destes Termos e Condições ou por negligência, mas não somos responsáveis ​​por qualquer perda ou dano imprevisível. Perdas ou danos são previsíveis se foram uma consequência óbvia da nossa violação ou se foram contemplados por ti e por nós no momento em que tu começaste a usar os Serviços ou concluíste a compra do Produto. Não excluímos de forma alguma ou limitamos nossa responsabilidade por: (a) morte ou ferimentos pessoais causados ​​por nossa negligência; (b) fraude ou deturpação fraudulenta; (c) qualquer outra responsabilidade que não possa ser limitada por lei.

5) Detalhes de Produto

Tentamos ser o mais precisos possível na descrição dos Produtos exibidos no Site. Entra em contato connosco se desejares obter mais informações sobre um Produto. As imagens dos Produtos no Site são apenas para fins ilustrativos e, embora tentemos exibir cores com precisão, não podemos garantir que a exibição das imagens no computador reflita com exatidão a verdadeira cor dos Produtos.

Não oferecemos itens defeituosos ou produtos de qualidade inferior aos padrões de mercado correspondentes à venda no Site. Se um item solicitado não for o descrito, apresentar falhas ou apresentar uma qualidade inferior, tu poderás devolvê-lo. Para isso entra em contacto com o nosso suporte.

Como consumidor, tu tens direitos legais em relação à qualidade dos produtos. Nada nestes Termos e Condições afetará esses direitos legais.

Os Produtos vendidos por nós são fornecidos apenas para teu uso doméstico e privado. Tu concordas que não usarás os Produtos para fins comerciais ou de revenda excepto em situações especificamente acordadas entre nós e ti. Não temos qualquer responsabilidade perante ti por perda de lucro, perda de negócios, interrupção de negócios ou perda de oportunidade de negócios.

6) Encomendas, preços e pagamento

Ao concluir o processo de check-out e fazer um pedido, clicares no botão “Fazer pedido” na página de checkout, estás a concretizar a compra dos nossos Produtos. O teu pedido para os produtos está sujeito a estes Termos e Condições. Todos os pedidos estão sujeitos à disponibilidade e confirmação. Depois de celebrar o contrato para os produtos connosco, teremos o dever legal de fornecer mercadorias que estejam em conformidade com o contrato. O título legal do produto adquirido passará para ti após o pagamento ser aceite. O risco no produto permanecerá com a MASKK até que ele seja entregue no endereço especificado no ato do pedido.

Para solicitares produtos, tu possuis um cartão de crédito ou débito válido (consulta a seção (c) abaixo para obteres detalhes sobre métodos de pagamento aceites). Ao fazer um pedido, tu confirmas que todos os detalhes fornecidos são verdadeiros e precisos, que tu és um usuário autorizado do cartão de crédito ou débito usado para fazer seu pedido e que há fundos suficientes na conta para cobrir o custo do teu pedido.

O Site permite que tu verifiques o teu pedido e corrijas quaisquer erros antes de concluíres a compra. Reserva um tempo para ler e verificar o teu pedido em cada página do processo, pois tu és responsável por garantir que as informações fornecidas sejam precisas (por exemplo, produtos, quantidades, tamanho, cor, etc.).

Ao concluíres uma compra, receberás um email a confirmar o recebimento da tua encomenda. Este e-mail constitui aceitação do teu pedido. O contrato entre nós em relação aos Produtos é realizado após a confirmação do pagamento. Enviaremos um e-mail de confirmação, que formaliza o contrato entre nós. O email de confirmação incluirá uma descrição dos produtos adquiridos no pedido e algumas outras informações sobre seus direitos de cancelar o contrato (consulta a secção 9 abaixo para obter mais informações sobre teus direitos de cancelar o contrato). Apenas os produtos listados no e-mail de confirmação de envio estão incluídos no contrato.

a) Preço e disponibilidade

Embora tentemos fazer com que todos os detalhes apareçam corretamente no site, pelo que pode haver casos em que ocorram erros. Se houver um erro em algum preço de um produto que tenhas encomendado, informar-te-emos imediatamente para pedir que confirmes ou não a tua compra pelo preço correto. Se optares por cancelar e já tiveres pago pelos produtos, receberás um reembolso total o mais rápido possível.

Os preços dos Produtos e Serviços estão anunciados no Site. Os custos de entrega não estão incluídos no preço e serão cobrados. Os custos de entrega (que incluem IVA) variam de acordo com os produtos que tu solicitaste e a morada de entrega que introduziste.

Dependendo do teu endereço de entrega, podem ser aplicadas diferentes regras de tributação e cobrados outros valores adicionais. Se tu estiveres a solicitar uma entrega para um país fora da UE, poderá ser necessário que tu pagues direitos de importação para receberes os produtos ou após os teres recebido. Entra em contato com o escritório de alfândega local para obter mais informações e uma estimativa de custo no destino antes de fazeres o teu pedido

Por favor toma nota de que se devolveres um produto, os impostos e custos alfandegários ser-te-ão devolvidos somente no caso de eles terem sido considerados no preço original do produto. Se não tiverem sido incluídos, então tu serás responsável por solicitar esses valores junto da tua Alfândega.

(b) Pagamento

Depois de verificarmos os detalhes de pagamento e aprovarmos o teu pedido para entrega, enviaremos um e-mail a informar-te disso. No caso improvável de encontrarmos um problema ao processar seu pedido, entraremos em contato.

Reservamo-nos ao direito de não aceitar ou enviar a tua encomenda se, por exemplo, o produto que encomendaste estiver sem disponibilidade de stock, tiver sido removido ou se por qualquer outra razão não estiver disponível, ou não tivermos conseguido concluir o teu pagamento ou não cumprires com algum requisito de elegibilidade (ex: teres pelo menos 18 anos de idade).

7) Entrega

O prazo estimado de entrega será comunicado no email de confirmação de encomenda. Se não receberes o prazo estimado de entrega, nós entregaremos a encomenda no prazo máximo de 30 dias. Nós fornecemos o serviço de entrega e tentaremos sempre assegurar o cumprimento do prazo estimado de entrega. No entanto, poderão haver circunstâncias alheias à nossa responsabilidade que poderão atrasar o prazo de entrega. Se isto acontecer, tentaremos sempre o possível para que os produtos cheguem até ti o quanto antes, mas nunca seremos responsabilizados por qualquer dano resultado desse atraso.

O tempo estimado de entrega pode depender da disponibilidade do produto e da tua morada de entrega.

Se não existir ninguém disponível na tua morada para receber a encomenda, a nossa transportadora irá deixar uma nota e tu terás de os contactar para reagendar a entrega.

8) Entrega internacional

Na secção Encomendas e Envios podes encontrar informação sobre os países para onde a MASKK expede encomendas. Poderão existir restrições de alguns produtos para determinados países, por isso, relê a informação na página de produto antes de colocares a encomenda.

Se comprares produtos para entrega em destinos internacionais, a tua encomenda pode estar sujeita a taxas extras que serão aplicadas quando a embalagem chega ao destino final. Por favor, consulta a secção 6a (acima) para mais informações sobre taxas. Deverás cumprir com toda a legislação aplicável no país para onde os produtos serão enviados. Não seremos nunca responsabilizados pelo não cumprimento dessas mesmas leis.

9) Política de devolução

Devido à natureza delicada de nossos produtos, as devoluções não estão disponíveis. Não oferecemos produtos de itens defeituosos ou de qualidade inferior ao padrão de mercado correspondente. Se um item que tu solicitaste não estiver conforme descrito, estiver com defeito ou tiver uma qualidade inferior, entre em contato com nosso suporte ao cliente para solicitar um reembolso. Se desejar devolver um produto que nunca foi retirado da caixa, entre em contato com nosso atendimento ao cliente para solicitar a devolução.

Para mais informações sobre cancelamento das encomendas, por favor lê abaixo.

Cancelamento segundo a Regulação de Contratos de Consumidor

Dependendo do país onde resides, tens o direito legal de cancelar a tua encomenda. Isto significa que, durante um determinado período, se mudares de ideias ou por outra razão qualquer não queiras manter a tua encomenda, podes notificar-nos da tua decisão e cancelar a mesma. Após a devolução dos produtos, receberás o reembolso do pagamento incluindo os custos de envio. No entanto, os custos de envio associados à devolução serão da tua responsabilidade.

Excetuando alguns tipos de produtos referidos na política de devoluções, poderás cancelar a tua encomenda em qualquer altura antes de te ser entregue ou até 14 dias após a contar a partir do momento que recebes os produtos.

Para cancelares uma encomenda antes de a receberes, deverás contactar-nos por email.

Se cancelares uma encomenda (completa ou parcialmente) durante os primeiros 14 dias após a receberes, deverás devolver os produtos no prazo máximo de 14 dias a contar a partir do momento da notificação do cancelamento.

Se cancelares uma encomenda durante os primeiros 14 dias, nós iremos processar o reembolso assim que possível. Em qualquer caso, o teu reembolso ficará completo num prazo máximo de 14 dias após a recepção dos produtos.

10) O nosso site

Esta secção define as regras que se aplicam ao seu uso deste Website (tanto para encomendar produtos como para navegar). Ao usar o Site, significa que concorda com estas regras. Se não concordar, não pode usar o Site e deve sair imediatamente.

(a) Acesso ao Website

O Website é disponibilizado gratuitamente e o utilizador é responsável pelo acesso ao Website. Também é responsável por garantir que todas as pessoas que acedem ao Website através da sua ligação à internet estejam cientes destes Termos e Condições e que os cumpram.

O acesso ao Website é permitido temporariamente e não inclui nenhum uso comercial do Website ou do seu conteúdo. Não pode reproduzir, copiar e/ou explorar o Website para quaisquer fins comerciais sem o nosso consentimento prévio por escrito.

Reservamo-nos o direito de alterar ou retirar do ar o Website sem aviso prévio e podemos restringir o acesso a todo ou parte do Website. Não seremos responsáveis se, por qualquer motivo, o Website estiver indisponível a qualquer momento ou por qualquer período.

Quando visita o Website e/ou realização de uma compra, está a comunicar eletronicamente connosco e concorda que todos os acordos, avisos, divulgações e outras comunicações que lhe enviamos eletronicamente cumprem os requisito legais das comunicações por escrito.

(b) Conduta do utilizador

Não deve usar o Website de forma a que cause, ou provavelmente cause, que o Website ou o acesso a ele seja interrompido, danificado ou prejudicado de qualquer forma. O utilizador é responsável por todas as comunicações electrónicas e conteúdos enviados do seu computador e deve usar o Website apenas para fins legais.

Não deve usar o Website para qualquer um dos seguintes:

  • De qualquer forma que viole uma lei ou regulamento local, nacional ou internacional aplicável. De qualquer forma que seja ilegal ou fraudulenta, ou que tenha algum objetivo ou efeito ilegal ou fraudulento. Enviar, usar ou reutilizar qualquer material que seja: (i) ilegal, ofensivo, abusivo, indecente, difamatório, obsceno ou ameaçador e/ou (ii) em violação de direitos de autor, marca comercial, confiança, privacidade ou qualquer outro direito, e/ou (iii) prejudicial a terceiros e/ou (iv) censurável e/ou (v) que consiste em ou contém vírus de software, campanha política, solicitação comercial, cartas em cadeia, correspondências em massa ou qualquer “spam”. Causar dano, aborrecimento, inconveniência ou ansiedade desnecessária a qualquer pessoa.
  • A violação destas disposições constituiria uma ofensa criminal nos termos da Lei de Uso Indevido de Computadores, de 1990. Nós, em conformidade com qualquer lei ou ordem pública, denunciaremos essa violação às autoridades competentes e divulgaremos a identidade do utilizador. Se violar algum dos Termos e Condições e/ou quaisquer termos e condições de Produtos e Serviços de Terceiros, o utilizador terá de nos indemnizar integralmente de todos os custos, despesas, responsabilidades, danos e perdas (excluindo qualquer perda indireta, incidental ou consequente), incluindo juros, multas e honorários e despesas legais ou outros honorários profissionais concedidos ou incorridos ou pagos por nós e/ou por qualquer membro do nosso grupo como resultado de ou em conexão com sua violação.

(c) Produtos e serviços de terceiros no Website

O Website pode conter serviços e/ou produtos (incluindo complementos e aplicações) oferecidos por terceiros. O seu uso desses produtos e serviços de terceiros pode estar sujeito a termos e condições adicionais que recomendamos que analise antes de usar esses produtos e serviços de terceiros. Não assumimos qualquer responsabilidade ou obrigação relacionada com o uso de quaisquer produtos e serviços de terceiros. Reservamo-nos o direito de suspender, retirar, encerrar e/ou alterar o seu acesso aos sites e/ou serviços, incluindo, entre outros, produtos e serviços de terceiros, no caso de violar os termos e condições de produtos e serviços de terceiros. O uso de produtos e serviços de terceiros é inteiramente feito por sua conta e risco.

Não garantimos que algum ou todos os recursos dos Websites, Serviços ou Produtos e Serviços de terceiros funcionem em qualquer dispositivo específico.

(d) Ligações ao Site (link)

Ficamos felizes se decidir fazer uma ligação (link) para o Website, mas deve fazê-lo de forma justa e legal e que não prejudique a nossa reputação ou tire proveito dela (como usar um link para sugerir qualquer forma de associação ou endosso por nós). Reservamo-nos o direito de retirar a permissão de link a qualquer momento e, se pedirmos para remover um link para o Website, deverá fazê-lo sem demora.

Onde o Website contém links para outros sites e recursos fornecidos por terceiros, esses links são fornecidos apenas para sua informação. Não temos controlo sobre o conteúdo desses sites ou recursos e esses links não devem ser interpretados como um endosso nosso. Não seremos responsáveis por qualquer perda ou dano que possa surgir do seu uso deles.

(e) A nossa responsabilidade em relação ao Website

Podemos atualizar ou alterar o Website ou o seu conteúdo a qualquer momento, mas não temos obrigação de fazê-lo. Note que isso significa que qualquer conteúdo do site pode estar desatualizado a qualquer momento. O conteúdo do site é fornecido apenas para informações gerais. Não fazemos representações ou garantias, expressas ou implícitas, de que o Website ou qualquer conteúdo nele é preciso, completo, atualizado ou estará livre de erros ou omissões. Na extensão máxima permitida por lei, excluímos todas as condições, garantias, representações ou outros termos que possam ser aplicáveis ao Website, ou qualquer conteúdo nele, expresso ou implícito.

Não seremos responsáveis por qualquer perda ou dano, seja em contrato, delito (incluindo negligência), quebra de dever estatutário ou de outra forma, decorrente ou relacionado com: (i) uso ou incapacidade de uso do Website; ou (ii) uso ou confiança em qualquer conteúdo exibido no site.

Note que o Website é apenas para uso doméstico e privado e, como tal, não temos nenhuma responsabilidade por perda de lucro, perda de negócios, interrupção de negócios ou perda de oportunidade de negócios.

Não nos responsabilizamos por qualquer perda ou dano causado por vírus, ataque de negação de distribuição de serviço ou outro material tecnologicamente prejudicial que possa infetar o seu equipamento, programas de computador, dados ou outro material proprietário devido ao uso do Website, ou para o download de qualquer conteúdo nele ou em qualquer site vinculado a ele. Não excluímos nem limitamos a nossa responsabilidade por: (i) morte ou ferimentos pessoais causados por negligência; (ii) fraude ou deturpação fraudulenta; (iii) qualquer outra responsabilidade que não possa ser limitada por lei. Diferentes limitações e exclusões de responsabilidade são aplicadas à responsabilidade decorrente do fornecimento dos Serviços (conforme estabelecido na secção 3) e do fornecimento dos produtos pelos Parceiros.

11) Política de privacidade

Só utilizaremos os teus dados pessoais de acordo com a nossa Política de Privacidade. Por favor dedica um pouco do teu tempo para a ler cuidadosamente, pois a nossa Política de Privacidade inclui informação importante sobre como nós recolhemos e utilizamos os teus dados. Ao utilizares o nosso Website, estás a consentir o uso dos teus dados de acordo com a nossa Política de Privacidade e estás consciente de que os dados providenciados por ti estão corretos e atualizados.

12) Propriedade intelectual, software e conteúdo

Somos detentores de todos os direitos da propriedade intelectual no nosso Website e de todo o seu conteúdo (sendo este texto, grafismos, logos, botões, imagens, clipes de áudio, downloads digitais, compilações de dados e software, incluindo a apresentação e compilação do mesmo) (“Conteúdo”). Os direitos do Website e do Conteúdo são protegidos pelas leis de copyright internacionais, bem como, por qualquer lei nacional relevante referente ao copyright, direitos de autor e leis sobre os direitos sobre a base de dados. Todos estes dados são reservados.

Não poderás extrair sistematicamente e/ou reutilizar partes do Website ou do Conteúdo. Em particular, não poderás utilizar data mining, robôs ou ferramentas de recolha e extração de dados para extrair (sendo uma ou várias vezes) para reutilização de alguma parte substancial do Website. Não poderás criar e/ou publicar a tua própria base de dados que combine partes substanciais do Website (por exemplo: os nossos preços e listas de produtos) sem consentimento escrito prévio.

Exceto onde expressamente estiver descrito o contrário, todas as pessoas (incluindo os seus nomes e imagens), marcas registadas de terceiros e imagens de produtos de marcas registadas de terceiros, serviços e/ou localizações apresentadas no Website, não estão associadas, vinculadas ou afiliadas connosco. Qualquer marca registada/nome destacada no nosso Website é detida pelos respetivos donos da marca registada.

13) Política de compra responsável

Sendo uma empresa respeitável e de confiança, estamos empenhados em oferecer produtos de alta qualidade aos nossos clientes, reconhecendo a obrigação de garantir que todos os nossos parceiros e outros fornecedores operam eticamente. Supomos que todos os nossos parceiros e outros fornecedores ofereçam consistentemente um ambiente que proteja a saúde, segurança e direitos humanos básicos dos seus empregados. Todos os parceiros e outros fornecedores são expectáveis de cumprir com as suas regras e leis nacionais de empregabilidade, em particular: idade mínima de empregabilidade, emprego escolhido livremente, saúde e segurança, liberdade de associação e o direito a negociação coletiva, não descriminação, tratamentos desumanos ou cruéis, horas de trabalho, taxas salariais, e termos de contrato Incitamos a que os nossos parceiros tenham em consideração estes princípios quando lidam com a sua própria cadeia de fornecedores. Devido, por vezes, à complexidade da natureza destes parceiros e de outros fornecedores na cadeia de fornecimento, não é sempre possível monitorizar e controlar as condições de cada indivíduo envolvido na produção dos produtos. No entanto, à medida que vamos crescendo, reconhecemos a importância de sermos pró-ativos e de fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para apoiar os direitos dos que estiverem envolvidos na manufatura dos produtos.

14) Outras informações importantes

Divisibilidade: Cada uma das secções e parágrafos destes Termos e Condições operam separadamente. Se algum tribunal ou autoridade competente decidir que nenhum destes são ilegais ou inaplicáveis, as secções e parágrafos remanescentes permanecerão em total força e vigor.

Renúncia – Se violares estes Termos e Condições e nós não avançarmos com nenhuma ação ou se nos atrasarmos a fazê-lo, isso não quer dizer que renunciamos os nossos direitos. Permaneceremos autorizados a utilizar os nossos direitos e recursos. Se nós efetivamente renunciarmos uma violação feita por ti, só o faremos por escrito (assinado por um dos nossos diretores), e isso não quererá dizer que renunciaremos automaticamente outras violações da tua parte.

Acordo inteiro – Estes Termos e Condições constituem o acordo inteiro entre ti e nós e estes substituem qualquer e todos os acordos anteriores entre ti e nós.

Eventos fora do nosso controlo – Nós e os nossos parceiros não seremos responsáveis sobre qualquer falha de desempenho ou atraso na realização de qualquer uma das nossas obrigações para contigo, se forem causados por um evento fora do nosso controlo.

Um evento fora do nosso controlo representa qualquer ato ou evento para além do nosso controlo ou controlo dos nossos parceiros sendo estes: acontecimentos sobrenaturais, guerras, ataques terroristas, embargos, motins, greves, bloqueios, litígio comercial, fogos, cheias, tremores de terra e terramotos ou qualquer catástrofe natural, degradação, tempo inclemente, interrupção no transporte, ação governamental ou falha telefónica pública ou privada, ou redes de transporte.

Se algum destes eventos acontecer e afetar a performance das nossas obrigações ou a dos nossos parceiros para contigo: (i) contactar-te-emos o mais brevemente possível para te notificar; e (ii) as nossas obrigações e as dos nossos parceiros para contigo serão suspendidas durante o evento. Se o evento afetar a entrega dos produtos a ti, entraremos em contacto contigo para organizar uma nova entrega na data seguinte ao término do evento.

Reclamações – Temos um processo de tratamento de reclamações que usaremos para tentar resolver reclamações assim que existirem. Por favor avisa-nos se tiveres alguma reclamação ou comentário. Por favor verifica os detalhes na nossa página de suporte para que consigas entrar em contacto connosco.

15) Leis governamentais e jurisdição

Qualquer evento relacionado com a tua encomenda, uso do Website ou destes Termos e Condições são regulados pela lei Portuguesa. Os tribunais de Portugal terão a jurisdição exclusiva sobre qualquer disputa ou reclamação relativa a estes Termos e Condições.